Bem-vindo(a) à JRL Transportes (“JRL” ou “Transportadora”). Estes Termos e Condições regem a contratação dos serviços de transporte, armazenagem e logística prestados pela JRL, aplicáveis a todos os clientes, parceiros e usuários que contratem ou utilizem nossos serviços.

Ao contratar a JRL, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente as condições abaixo.

1. Objeto

1.1. A JRL presta serviços de transporte rodoviário de cargas, armazenagem, manuseio, picking, distribuição e soluções logísticas correlatas, conforme a necessidade de cada cliente.
1.2. Os serviços serão executados conforme a legislação vigente, normas da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e demais autoridades competentes.

2. Contratação dos Serviços

2.1. A contratação dos serviços ocorre mediante solicitação formal do cliente (pedido de coleta, ordem de transporte, cotação aprovada ou contrato específico).
2.2. A aceitação do serviço será confirmada pela JRL por meio de comprovante de coleta, conhecimento de transporte (CT-e) ou documento equivalente.
2.3. Serviços especiais (ex.: cargas perigosas, perecíveis, hospitalares ou de alto valor) exigem prévia comunicação e contratação diferenciada.

3. Obrigações da Transportadora

3.1. Cumprir os prazos de coleta, transporte e entrega acordados, ressalvados casos fortuitos, força maior ou fatores externos como acidentes, greves, intempéries ou restrições legais.
3.2. Manter veículos em condições adequadas, com motoristas treinados e habilitados.
3.3. Emitir os documentos fiscais obrigatórios (CT-e, MDF-e, canhotos de entrega).
3.4. Disponibilizar canais de atendimento para rastreamento, ocorrências e suporte.
3.5. Manter seguro de responsabilidade civil e facultar ao cliente a contratação de seguro adicional de cargas.

4. Obrigações do Cliente

4.1. Informar corretamente todos os dados da carga, incluindo natureza, peso, dimensões, valores e eventuais restrições legais.
4.2. Embalar e acondicionar adequadamente a mercadoria, respeitando normas de segurança e manuseio.
4.3. Fornecer documentos fiscais válidos e conforme a legislação.
4.4. Disponibilizar local de coleta e entrega acessível e seguro.
4.5. Efetuar os pagamentos acordados pelos serviços contratados, nos prazos estipulados.

5. Prazos de Transporte

5.1. Os prazos de entrega são estimados e podem variar conforme a distância, modalidade do frete, condições de tráfego e fatores externos.
5.2. Atrasos por caso fortuito ou força maior não caracterizam descumprimento contratual.

6. Responsabilidade e Limitações

6.1. A JRL é responsável pela integridade da carga desde o recebimento até a entrega, ressalvadas as situações abaixo:

Embalagem inadequada fornecida pelo cliente.

Informações incorretas ou ausência de documentação.

Carga frágil, perecível, perigosa ou de alto valor não comunicado previamente.

Eventos externos, como acidentes, roubos à mão armada ou causas naturais.

6.2. Em caso de avaria ou extravio comprovado, a indenização será limitada ao valor da nota fiscal ou conforme apólice de seguro contratada.

7. Seguro de Cargas

7.1. A JRL possui seguro de responsabilidade civil obrigatório (RCTR-C).
7.2. O cliente poderá contratar seguro facultativo adicional (RCF-DC ou apólice própria), mediante solicitação.
7.3. A indenização estará sujeita às condições previstas na apólice vigente.

8. Armazenagem e Logística

8.1. Caso a carga não seja retirada no prazo estipulado, poderá ser armazenada pela JRL, mediante cobrança de diárias de armazenagem.
8.2. Serviços de picking, separação, conferência e distribuição serão prestados conforme solicitação e condições previamente acordadas.

9. Rastreamento e Ocorrências

9.1. A JRL disponibiliza canais para acompanhamento da carga, podendo variar entre sistema online, contato telefônico ou e-mail.
9.2. Ocorrências que impeçam a entrega (ex.: destinatário ausente, endereço incorreto, restrição de acesso) serão registradas e comunicadas ao cliente.

10. Pagamentos e Condições Comerciais

10.1. O pagamento do frete deverá ser realizado nas condições acordadas (pré-pago, faturado ou CIF/FOB).
10.2. A inadimplência poderá acarretar suspensão dos serviços, cobrança de juros, multas e protesto.

11. Devoluções e Recusas de Entrega

11.1. Caso o destinatário se recuse a receber a mercadoria, esta será devolvida ao remetente mediante novo frete e custos adicionais.
11.2. O prazo e as condições da devolução serão comunicados previamente ao cliente.

12. Proteção de Dados (LGPD)

12.1. A JRL coleta e trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/18 – LGPD).
12.2. Os dados fornecidos serão utilizados apenas para execução dos serviços contratados, emissão de documentos fiscais e obrigações legais.
12.3. O cliente pode solicitar a exclusão ou alteração de seus dados a qualquer momento, conforme nossa Política de Privacidade e Cookies.

13. Alterações dos Termos

13.1. A JRL poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada em seu site oficial.
13.2. Recomenda-se a leitura periódica para ciência das atualizações.

14. Foro

14.1. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte–MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos.

Última atualização: 29/08/2025
📧 Contato: jrl@jrltransportes.com.br